Termos e Condições
Última atualização: 14 de abril de 2025 · Bossa Nova Educação Financeira Ltda.
Ao acessar este site ou se matricular em qualquer curso da Bossa Nova Educação Financeira Ltda. ("Bossa Nova", "nós"), você concorda com os presentes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Quem somos
Bossa Nova Educação Financeira Ltda., com sede na Rua Oscar Freire, 379, Jardins, São Paulo — SP, CEP 01426-001. Contato: [email protected] ou +55 (11) 99317-4825.
2. Objeto
Estes Termos regulam o uso do site bossanovase.biz e a prestação de serviços educacionais pela Bossa Nova, incluindo os cursos "Bolsa de Valores", "Dividendos num Plano de Renda Serena" e "Carteira de Longo Prazo — A Leitura do Investidor Paciente".
3. Natureza educacional do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado pela Bossa Nova — textos, vídeos, materiais de leitura, comentários e exercícios — tem finalidade estritamente educacional. Não constitui, em nenhuma hipótese, recomendação de investimento, assessoria financeira personalizada ou oferta de valores mobiliários.
A Bossa Nova não é registrada como assessor de investimentos junto à CVM. O aluno é o único responsável pelas decisões de investimento que venha a tomar com base no conteúdo estudado.
4. Matrícula e acesso
4.1 Elegibilidade
Os cursos são destinados a pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil.
4.2 Processo de matrícula
A matrícula é efetivada após o preenchimento do formulário, o envio da confirmação por e-mail e a realização do pagamento. O acesso ao material é disponibilizado em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
4.3 Credenciais de acesso
O aluno é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. O compartilhamento de acesso com terceiros é vedado e pode resultar no cancelamento da matrícula sem reembolso.
5. Preços e pagamento
Os preços vigentes são os exibidos no site no momento da matrícula. Os valores estão em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. A Bossa Nova reserva o direito de alterar preços para novas matrículas, sem afetar matrículas já confirmadas.
6. Política de cancelamento e reembolso
6.1 Desistência no prazo legal
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o aluno pode desistir da matrícula em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do curso.
6.2 Cancelamento posterior
Após o prazo de 7 dias ou com acesso superior a 20% do material, não há reembolso. Em caso de situações excepcionais, o aluno pode entrar em contato com nossa equipe para análise individual.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos cursos — incluindo textos, vídeos, ilustrações, exercícios e materiais de leitura — é de titularidade da Bossa Nova ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É vedado ao aluno reproduzir, distribuir, revender ou publicar qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Bossa Nova.
8. Conduta do usuário
O uso do site e dos materiais dos cursos deve ser feito de forma lícita e respeitosa. São vedados usos que:
- Violem direitos de terceiros ou da Bossa Nova
- Disseminem conteúdo falso, enganoso ou prejudicial
- Perturbem o funcionamento do site ou comprometam sua segurança
- Tentem obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
9. Disponibilidade do serviço
A Bossa Nova emprega esforços razoáveis para manter o site e os materiais dos cursos disponíveis de forma contínua. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
10. Limitação de responsabilidade
A Bossa Nova não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base no conteúdo dos cursos. O conteúdo é educacional; a aplicação prática é de inteira responsabilidade do aluno.
Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo aluno pelo curso contratado, exceto nos casos em que a legislação aplicável impeça tal limitação.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
12. Cookies
O uso de cookies está descrito na nossa Política de Cookies.
13. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site ou dos cursos após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos:
Bossa Nova Educação Financeira Ltda.
Rua Oscar Freire, 379 — Jardins, São Paulo — SP — 01426-001
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 99317-4825